Termos de Uso do 9 Luas

Versão 1.1 · em vigor desde 16 de novembro de 2026

Estes termos explicam as regras de uso do aplicativo 9 Luas. Ao criar uma conta, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. Quem oferece o app

O 9 Luas é oferecido pela Kyrontec Consultoria em TI Ltda, CNPJ 69.471.850/0001-74, Curitiba, Paraná, Brasil. Contato: contato@kyrontec.com.br.

2. O 9 Luas não é serviço de saúde

O 9 Luas é uma ferramenta de educação, organização e memória da gestação. Ele não faz diagnóstico, não prescreve e não substitui consulta, exame ou orientação de médico, enfermeira obstetra ou outro profissional de saúde. Em caso de sangramento, dor forte, perda de líquido, diminuição dos movimentos do bebê ou qualquer outra preocupação, procure atendimento imediatamente ou ligue 192 (SAMU).

O conteúdo semanal, as comparações de tamanho, as sugestões de exercício e as dicas são informações gerais, iguais para todas as usuárias, e podem não se aplicar à sua gestação. Nenhuma informação do app deve atrasar ou substituir a busca por atendimento.

3. Quem pode usar

  • Você precisa ter 18 anos ou mais.
  • Cada conta é pessoal. Você é responsável por manter seu acesso seguro e pelas informações que registra.

4. Sua conta e seus dados

  • Os registros que você faz são seus. Você pode exportá-los ou apagá-los a qualquer momento, como explica a Política de Privacidade.
  • Você pode convidar uma pessoa para acompanhar a sua gestação. Ela só vê o que você liberar, e você pode remover o acesso quando quiser. Quem aceita um convite concorda em usar essas informações só para acompanhar e apoiar a gestante.

5. Uso aceitável

Não é permitido:

  • usar o app para fins ilegais ou para obter dados de outra pessoa sem autorização;
  • tentar acessar contas, sistemas ou dados que não são seus;
  • enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, inclusive em fotos;
  • copiar, revender ou fazer engenharia reversa do app, salvo o que a lei permitir.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, avisando sempre que possível.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para o app funcionar sempre, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas ou motivos fora do nosso controle. Parte do app funciona sem internet com os dados já carregados. Recomendamos não depender só do app para lembrar compromissos importantes de saúde.

7. Planos pagos (9 Luas Premium)

O essencial do 9 Luas é gratuito: acompanhamento semana a semana, agenda, tarefas e registros do dia a dia. O 9 Luas Premium soma recursos extras, como o cofre de exames, o álbum completo de fotos da barriga, a carteirinha da gestação e o parceiro participando. A lista atual fica sempre na tela de planos do app, antes da compra.

Há dois planos, vendidos e cobrados pela Google Play:

  • Gestação completa — pagamento único, sem renovação. Vale para a gestação ativa no momento da compra, até 60 dias depois do parto ou do encerramento do acompanhamento.
  • Mensal — assinatura com renovação automática a cada mês, cobrada pela Google Play até você cancelar. Quem nunca assinou tem 7 dias grátis: cancelando dentro desse prazo, nada é cobrado.

O preço de cada plano aparece na tela de planos do app e na Google Play antes de você confirmar a compra.

Como cancelar a assinatura: na Google Play, em Perfil › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas › 9 Luas, ou pelo atalho em Conta › Seu plano, dentro do app. Excluir o app ou a conta não cancela a assinatura na loja. Ao cancelar, o Premium continua até o fim do período já pago.

Reembolso e arrependimento: pedidos de reembolso são feitos pela Google Play, conforme as regras dela. Você também tem o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor (art. 49): basta pedir pela Google Play ou pelo nosso contato. Se uma compra for reembolsada, o Premium daquela compra é encerrado.

O Premium vale para a conta e para a gestação, não para o aparelho: ele continua ao trocar de celular (use "Restaurar compras") e a pessoa que você convidar como parceiro também tem acesso enquanto estiver vinculada.

Se mudarmos o preço da assinatura, avisaremos antes, e a Google Play pede a sua confirmação quando a mudança exigir.

8. Propriedade intelectual

A marca 9 Luas, o design, os textos e o código do app pertencem à Kyrontec ou a seus licenciadores. Fotos e textos que você registra continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los só para fazer o app funcionar para você.

9. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Kyrontec não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base no conteúdo do app, que é apenas informativo. Nada nestes termos limita direitos que você tenha como consumidora pela legislação brasileira.

10. Encerramento

Você pode parar de usar o app e excluir sua conta a qualquer momento, no app ou por esta página.

11. Mudanças e lei aplicável

Se mudarmos estes termos de forma relevante, avisaremos no app antes de a mudança valer. Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da consumidora.